Levantamento sobre a edição de 2025 aponta que 45,4% dos produtos monitorados não tiveram economia real; advogado Paulo André Mettig Rocha explica os direitos do consumidor
Com a aproximação da Black Friday, período marcado por grandes campanhas promocionais no comércio, consumidores precisam redobrar a atenção para identificar possíveis irregularidades nas ofertas. Aumento artificial de preços antes da aplicação de descontos, divergência entre o valor anunciado e o cobrado no momento do pagamento e descumprimento dos prazos de entrega estão entre os problemas que podem comprometer a experiência de compra.
Um levantamento da empresa Timelens sobre a Black Friday de 2025 identificou que 45,4% dos produtos monitorados não ofereceram economia real aos consumidores. A pesquisa analisou 2.373 produtos e mais de 809 mil registros de preços. O estudo também apontou que 21% dos itens ficaram mais caros durante o período promocional e que 3,4% apresentaram o chamado falso desconto, quando o preço é elevado antes da promoção para simular uma redução.
Diante desse cenário, o advogado Paulo André Mettig Rocha, especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, destaca a importância de acompanhar os preços com antecedência e verificar as condições completas das promoções antes de finalizar uma compra.
Uma das práticas que exigem atenção é a chamada “metade do dobro”, quando o preço de um produto aumenta pouco antes da Black Friday para simular um desconto maior. A recomendação é pesquisar o histórico de valores em diferentes lojas, comparar ofertas e guardar registros das promoções, com capturas de tela que mostram o preço, o endereço eletrônico e a data da consulta.
“Uma oferta anunciada precisa ser cumprida pelo fornecedor. O consumidor deve observar não apenas o percentual de desconto, mas também o preço final, o valor do frete, as condições de pagamento e o prazo de entrega. Guardar registros da oferta é uma forma de ter provas caso haja divergência na hora da compra”, afirma o advogado.
advogado Paulo André Mettig Rocha, especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que as informações sobre produtos e serviços sejam claras e precisas. Pelo artigo 30, toda publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. Já o artigo 35 prevê que, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento do que foi anunciado, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra, com direito à restituição do valor pago.
Outro ponto importante é o direito de arrependimento. Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC. Nas compras presenciais, não existe um direito geral de arrependimento por simples desistência, salvo quando a loja oferece essa possibilidade em sua política de troca.
Caso identifique irregularidades, o consumidor deve procurar inicialmente a empresa e registrar a reclamação. Se não houver solução, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou utilizar a plataforma Consumidor.gov.br, na esfera extrajudicial, ou procurar um advogado de sua confiança para ajuizar uma ação indenizatória.
De acordo com Paulo André, conhecer as regras de proteção ao consumidor é uma ferramenta importante para evitar prejuízos durante o período promocional. A atenção às informações da oferta e o registro das condições anunciadas ajudam a garantir que os direitos previstos na legislação sejam respeitados, sendo que em um período onde o número de fraudes é ainda maior, é recomendável que o consumidor evite acessar links disponibilizados em redes sociais, já que o número de páginas clonadas ou de empresas inexistentes que visam apenas furtar dados pessoais e bancários é muito grande.
É recomendável também, que o consumidor observe no site ou no perfil da rede social da loja se há indicação de endereço e de um setor de atendimento ao cliente antes de finalizar a compra.
“Sempre recomendo aos meus clientes que busquem pesquisar sobre a credibilidade da loja onde será realizada a compra não presencial, já que sem um número de telefone, e-mail, e, principalmente, sem uma nota ou cupom fiscal com a indicação no nome, CNPJ e endereço da loja, além da descrição do produto, fica muito mais difícil requerer uma indenização futura ou exigir o cumprimento de uma oferta enganosa”, finaliza o especialista.
Foto: Magnific




