Advogado Tony Figueiredo analisa os impactos da mudança, que prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada máxima para 40 horas
A reorganização das jornadas de trabalho deverá entrar no planejamento das empresas brasileiras com o avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), a medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança exigirá atenção dos empregadores para adequar as escalas e manter o funcionamento das atividades dentro dos novos limites legais.
Para o advogado trabalhista Tony Figueiredo, sócio-fundador do escritório Pedreira Franco, a transição exige uma avaliação cuidadosa da estrutura de cada negócio.
“A mudança na jornada de trabalho não se limita à redistribuição dos dias de descanso. As empresas precisarão avaliar como as novas regras se encaixam em suas operações, considerando o número de funcionários, os horários de funcionamento e a continuidade dos serviços”
Tony Figueiredo
A adaptação deverá ocorrer de maneira gradual, conforme o cronograma previsto na proposta aprovada. Após a promulgação da emenda constitucional, o limite máximo da jornada semanal passará para 42 horas, depois de 60 dias. Em seguida, após mais 12 meses, será reduzido para 40 horas semanais. O novo modelo também prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
Segundo Tony Figueiredo, o período de transição deve ser utilizado para identificar possíveis dificuldades e organizar as mudanças necessárias.
“Antecipar esse planejamento é importante para que as empresas consigam distribuir melhor as jornadas, organizar as folgas e avaliar se será necessário reforçar as equipes. Deixar essas decisões para a última hora pode dificultar a adaptação”
Tony Figueiredo
Os efeitos da mudança podem variar de acordo com o setor e o modelo de funcionamento de cada empresa. Atividades que exigem atendimento contínuo, inclusive aos fins de semana e feriados, tendem a demandar uma atenção especial à elaboração das escalas. Nesses casos, será necessário conciliar a cobertura dos horários de funcionamento com o cumprimento dos períodos de descanso.
Outro aspecto importante é a manutenção dos direitos dos trabalhadores. A proposta prevê que a redução da jornada aconteça sem corte salarial, o que exige atenção à forma como os horários serão reorganizados. As empresas também deverão acompanhar os desdobramentos jurídicos da medida e verificar como as novas regras se relacionam com os contratos de trabalho e as normas coletivas aplicáveis a cada categoria.
Na avaliação do especialista, a análise jurídica preventiva pode contribuir para uma transição mais segura. “É importante acompanhar a definição das regras e avaliar os impactos sobre os procedimentos internos antes de implementar mudanças. Esse cuidado ajuda a reduzir riscos de descumprimento da legislação e oferece mais segurança para a tomada de decisões”, conclui.
Pedreira Franco Advogados Associados
O escritório de advocacia Pedreira Franco Advogados Associados foi criado em 1994, em Salvador, por seis sócios, sob a liderança de Joaquim Pedreira Franco de Castro. Atualmente, com atuação estadual e nacional e uma filial em Feira de Santana, a sociedade é formada por oito sócios e quatorze advogados associados, que atuam na esfera administrativa e judicial, em todas as instâncias, nas seguintes áreas: Cível, Consumidor, Trabalhista (Individual e Coletivo), Administrativo, Marítimo, Ambiental, Penal (Empresarial e Tributário), Tributário e Previdenciário (Fiscal e de Benefício).
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