Ministra da Cultura, Margareth Menezes participou da abertura do seminário “Direito, Cultura e Controle – Fomento à Cultura”, nesta quarta-feira (13), em Salvador
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou nesta quarta-feira (13), em Salvador, da abertura do seminário “Direito, Cultura e Controle – Fomento à Cultura: uma perspectiva social, econômica e territorial”. O evento foi realizado pelo Ministério da Cultura em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), no auditório da Corte.
O encontro reuniu gestores públicos, procuradores, auditores, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os impactos da Lei nº 14.903/2024, que institui o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil. A legislação cria um regime jurídico próprio para o setor cultural, diferenciando-o das regras tradicionais de licitação e buscando simplificar processos relacionados a repasses de recursos, prestação de contas e premiações culturais.
Também participaram do seminário o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha Leandro, além da diretoria do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), representada por Bárara Camardelli, entre outras autoridades.
A abertura do evento contou com apresentações dos artistas Lazzo Matumbi, Mário Ulloa e Roberto Mendes.
Durante o seminário, foram debatidos temas como os desafios da implementação do novo marco legal da cultura, os regimes jurídicos aplicáveis ao fomento cultural, mecanismos de monitoramento e prestação de contas, além do papel da cultura no desenvolvimento econômico e territorial.
Em seu discurso, Margareth Menezes afirmou que o marco regulatório representa um avanço para o setor cultural. “Esse marco regulatório é uma conquista coletiva que desburocratiza, traz segurança jurídica para os produtores culturais e facilita a fiscalização e a prestação de contas. O novo marco cria condições para que projetos culturais saiam do papel com mais segurança jurídica, previsibilidade e eficiência administrativa”, declarou.
A ministra também destacou que o Ministério da Cultura passou a contar, pela primeira vez, com uma Diretoria de Prestação e Tomada de Contas. Segundo ela, a medida reforça a responsabilidade da pasta na execução e no acompanhamento das políticas públicas culturais.
O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, ressaltou que este foi o primeiro seminário das regiões Norte e Nordeste dedicado à discussão da Lei nº 14.903/2024. “A Lei reconfigura os parâmetros de um setor especial que precisa de uma atenção especial. Essa lei é recente e está em fase de maturação. Assim, o TCE da Bahia se abre para essa nova realidade”, afirmou.
Já o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, destacou a importância do diálogo institucional sobre gestão cultural. “Isso nos permite avançar no sentido de uma nova cultura administrativa entorno da cultura”, disse.
Foto: Tarcísio Boquady/MinC
