Asdovado Estácio Nogueira explica como se proteger com informação e estratégia
Por: Alessia Sales
Vivemos um cenário onde patrimônio, tecnologia e relações de consumo se cruzam com cada vez mais intensidade. O direito, então, deixa de ser apenas reativo e passa a ocupar um papel estratégico na vida cotidiana. Da compra de um imóvel à segurança no ambiente digital, decisões aparentemente simples carregam implicações jurídicas relevantes — e, muitas vezes, pouco compreendidas.
Para lançar luz sobre essas questões, conversamos com o advogado Estácio Nogueira Reis, que analisa, com olhar direto e prático, alguns dos temas mais sensíveis do momento.
Regularização: o custo da informalidade
A burocracia ainda é um dos maiores entraves na regularização de imóveis no Brasil. Segundo Estácio, o problema é estrutural: envolve legislação rígida, atuação cartorial pouco facilitadora e, não raro, desinformação do próprio proprietário.
“Os cartórios agem mais como um filtro de exclusão do que como um facilitador de acesso”, afirma.
O resultado é conhecido: contratos informais, insegurança jurídica e, principalmente, desvalorização patrimonial. Um imóvel irregular perde liquidez, dificulta o financiamento e pode até ser alvo de disputas mais vulneráveis.
Apesar de avanços como o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), instituído pela Lei 14.382/2022, o processo ainda exige simplificação — técnica e cultural.
Metragem: quando o número não conta toda a história
Nos lançamentos imobiliários, a metragem anunciada nem sempre corresponde à percepção real do comprador. Isso porque muitas construtoras incluem áreas como paredes, varandas e até vagas de garagem no cálculo da chamada “área privativa”.
Na prática, um imóvel anunciado com 150 m² pode oferecer, de fato, cerca de 120 m² de área útil. “Isso tem que estar muito bem informado no anúncio de venda. Se não tiver, pode gerar reclamações judiciais, com razão”, explica Estácio.
Do ponto de vista jurídico, o alerta é claro: a falta de transparência pode configurar publicidade enganosa. Antes de assinar qualquer contrato, o caminho mais seguro é analisar detalhadamente a metragem efetiva, verificar certidões do imóvel e conhecer o histórico da incorporadora. No mercado de alto padrão, informação é — também — ativo.
Golpes digitais: um jogo de velocidade
Se no mercado imobiliário o desafio é a burocracia, no ambiente digital é a velocidade. Golpes virtuais se tornaram mais sofisticados, operando muitas vezes em redes internacionais, com uso de VPNs e criptomoedas.
Para Estácio, o problema não está na ausência de leis, mas na dificuldade operacional de investigação. “A grande dificuldade é a identificação do golpista, já que este pode cometer um crime em Salvador, utilizando um servidor hospedado na Rússia, através de uma conexão VPN (que mascara o IP)”, explica.
Ainda assim, há um movimento jurídico importante: a responsabilização de plataformas digitais e instituições financeiras. A tendência é que essas empresas respondam, de forma objetiva, quando falham em oferecer mecanismos básicos de segurança.
Enquanto isso, ao usuário cabe atenção redobrada — porque, no ambiente digital, o tempo entre o golpe e o prejuízo pode ser de minutos.
Locações por aplicativo: liberdade com limites
O crescimento das locações por plataformas digitais trouxe um novo ponto de tensão nos condomínios. De um lado, o direito de propriedade; de outro, o direito ao sossego e à convivência.
A jurisprudência atual tende ao equilíbrio: o proprietário pode explorar seu imóvel, desde que respeite a convenção condominial e não prejudique a coletividade.
Condomínios, por sua vez, podem restringir esse tipo de locação — desde que a decisão esteja formalizada e aprovada conforme as regras legais.
“Deixar tudo discutido e previsto em Convenção de Condomínio e no Regimento interno, com inserção de multas punitivas, majorações destas multas, direitos e obrigações. Tudo discutido e aprovado em assembleia extraordinária, gerada para esta finalidade”, orienta.
Se há um ponto comum entre todos esses temas, é a importância da informação qualificada. Em um ambiente cada vez mais complexo, agir com base em suposições pode custar caro, financeiramente e juridicamente. No universo de quem valoriza patrimônio, segurança e previsibilidade, compreender as regras do jogo deixou de ser diferencial. É simplesmente indispensável.
