Especialista em Direito Civil, Roberto Figueiredo, alerta para a importância de formalizar contratos, verificar anúncios e exigir documentação antes de fechar a locação
Com a proximidade dos festejos juninos, cresce a procura por casas, sítios e chácaras para temporada em diversas cidades do interior da Bahia. O aumento da demanda, no entanto, também costuma ser acompanhado por problemas envolvendo anúncios falsos, cobranças indevidas, cancelamentos de última hora e divergências entre o imóvel ofertado e o efetivamente disponibilizado ao consumidor.
Segundo o advogado especialista em direito civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, Roberto Figueiredo, o entusiasmo para garantir hospedagem durante o período festivo não deve fazer com que o consumidor deixe de adotar medidas básicas de segurança antes de fechar negócio.
“É muito comum que as pessoas encontrem anúncios em redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas digitais e realizem pagamentos sem verificar a procedência da oferta. Essa falta de cautela pode resultar em prejuízos financeiros consideráveis, principalmente quando se trata de imóveis inexistentes ou anunciados por pessoas sem qualquer vínculo com a propriedade”
Entre as principais recomendações está a verificação da identidade do locador e da existência do imóvel. Sempre que possível, o consumidor deve solicitar documentos que comprovem a propriedade ou autorização para locação, além de buscar referências, avaliações e registros anteriores da hospedagem.
Outro ponto importante é a formalização da contratação. De acordo com o especialista, todas as condições negociadas devem constar em documento escrito, incluindo período da locação, valor total, forma de pagamento, número de hóspedes, regras de utilização do imóvel e condições para eventual cancelamento.
“O contrato é uma ferramenta fundamental para a segurança jurídica de ambas as partes. Quanto mais detalhadas estiverem as informações sobre a locação, menores serão as chances de conflitos futuros e maior será a possibilidade de comprovação dos direitos do consumidor em caso de problema”
Também é recomendável que o locatário registre conversas, anúncios, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à contratação. Essas informações podem ser importantes caso seja necessário buscar ressarcimento ou responsabilização judicial posteriormente.
Situações como cancelamento unilateral da reserva, entrega de imóvel com características diferentes das anunciadas ou indisponibilidade da acomodação contratada podem configurar falha na prestação do serviço e gerar o dever de indenização pelos prejuízos causados.
“Nesses casos, o consumidor deve reunir toda a documentação disponível e formalizar imediatamente sua reclamação. Dependendo da situação, pode haver direito ao reembolso dos valores pagos e até mesmo à reparação por danos materiais e morais, especialmente quando o problema compromete uma viagem previamente planejada”, afirma o advogado.
Roberto Figueiredo reforça ainda que pagamentos antecipados devem ser realizados com cautela, preferencialmente por meios que permitam a identificação do destinatário e a emissão de comprovantes. Propostas com preços muito abaixo da média de mercado ou exigência de transferência imediata sem documentação adequada merecem atenção redobrada.
Antes de concluir a locação, a orientação é pesquisar, verificar, documentar e formalizar. “A prevenção continua sendo a melhor forma de evitar transtornos. Alguns cuidados adotados antes da contratação podem fazer toda a diferença para que o consumidor aproveite o período junino com tranquilidade e segurança”, alerta o advogado.
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