Proposta em tramitação na Câmara de Salvador prevê proibição de estruturas, equipamentos sonoros e apresentações musicais em áreas externas
A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que pretende restringir a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina. A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade (MDB), estabelece uma série de proibições envolvendo palcos, trios, caixas de som móveis e apresentações em vias públicas e áreas externas de bares e restaurantes.
Segundo o texto, eventos no Porto da Barra, Barra e Ondina não poderão utilizar carros de som, trios elétricos, mini trios ou caixas amplificadas. As restrições também se estendem às ruas perpendiculares à orla e às praias próximas, incluindo a proibição de instalação de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes.
O projeto abre exceção apenas para eventos tradicionais, como o Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus, além de permitir três eventos adicionais por ano, caso sejam considerados prioritários ou emergenciais pela Prefeitura. Manifestações políticas, religiosas, feiras e apresentações culturais continuam autorizadas, desde que não utilizem equipamentos sonoros proibidos.
A proposta também impõe novas obrigações aos organizadores, como a contratação de segurança, limpeza imediata do local, instalação de banheiros químicos e oferta de atendimento emergencial de saúde. Estabelecimentos comerciais, por sua vez, deverão recolher e comprovar a entrega de todas as latas de bebidas consumidas no local.
As penalidades incluem multas entre R$ 1 mil e R$ 15 mil, além da apreensão de equipamentos e veículos utilizados de forma irregular. Na justificativa, o vereador afirma que a medida busca reduzir transtornos causados pelo aumento de eventos na região, como excesso de lixo, congestionamentos, ocorrências policiais e impactos na rotina de moradores e turistas.
Caso aprovado, o projeto entra em vigor 60 dias após a publicação.
Fotos: Divulgação
